We have recently received many questions about the employment permits system in Ireland. The legislation underpinning this system is complex and nuanced so it can be beneficial to seek legal advice in relation to obtaining an employment permit and certainly in relation to appealing a refusal to grant one.
Below are the five most asked questions on this subject and helpfully, our solicitor Taise De Azevedo has answered them in both in English and Portuguese. Taise is qualified to practice in Ireland, Portugal and her native Brazil. Taise is happy to advise clients through English or Portuguese.
Nós temos recebido muitas perguntas recentemente sobre o sistema de permissões de trabalho na Irlanda. A legislação que regula esse sistema é complexa e detalhada, então pode ser benéfico procurar por ajuda profissional ao aplicar para uma permissão de trabalho e certamente ao recorrer de uma decisão negativa nesses casos.
Abaixo nós listamos as cinco questões mais perguntadas sobre o assunto, e a nossa solicitor Taise De Azevedo tem apresentado as respostas em Inglês e Português. Taise é qualificada para advogar na Irlanda, Portugal e no seu país Brasil. Ela está disposta a assessorar clientes em Inglês e Português.
1. If my application for an employment permit is approved, which stamp will I be granted? When can I apply for a Stamp 4?
Initially, you will be granted a Stamp 1. This will indicate your permission to work subject to conditions (i.e. you can only work for the employer, position, remuneration etc. stated on your permit). If you were granted a General Employment Permit, you may apply for Long Term Residency (and consequently be granted a Stamp 4) after 5 years working in the State pursuant to an employment work permit. If you were granted a Critical Skills Employment Permit, you may apply for a “Stamp 4 support letter” after 2 years working in the State pursuant to that permit.
1. Se a minha aplicação para permissão de trabalho for aprovada, qual carimbo eu vou receber? Quando eu posso aplicar para o carimbo 4?
1. Se a sua aplicação para permissão de trabalho for aprovada, você receberá o carimbo 1, o qual indica a sua permissão para trabalhar sujeito a condições (ou seja, você apenas poderá trabalhar para o empregador, a posição, a remuneração e a locação descritas na sua permissão). Se você tem um General Employment Permit, você pode aplicar para Long Term Residency (e consequentemente conseguir o carimbo 4) depois de 5 anos de permissão; Se você tem um Critical Skills Employment Permit, você pode aplicar para uma carta de suporte para o carimbo 4 depois de 2 anos de permissão.
2. After I submit my application, how long does it take for a decision to be issued?
2. Processing times vary depending on the type of employer (i.e. standard or trusted partner). It is possible to check the current processing dates on the Department’s website at https://enterprise.gov.ie/en/What-We-Do/Workplace-and-Skills/Employment-Permits/Current-Application-Processing-Dates/. The Department is currently taking approximately 21 weeks to process applications received by standard employers.
2. Depois de eu submeter a minha aplicação, quanto tempo leva para eu receber uma decisão?
2. O tempo de processamento pode variar de acordo com o tipo de empregador (padrão ou parceiro). É possível checar o tempo atual de processamento em https://enterprise.gov.ie/en/What-We-Do/Workplace-and-Skills/Employment-Permits/Current-Application-Processing-Dates/. O Departamento está atualmente levando aproximadamente 21 semanas para processar aplicações recebidas por empregadores padrões.
3. If I am granted an employment permit, can my spouse and children join me in the State?
3. If you hold a General Employment Permit, your family may join you in the State after 12 months. If you hold a Critical Skills Employment Permit, there is no waiting period. In both cases, if your family members are visa required nationals, they must apply for a visa before coming to Ireland. Please note that financial criteria may apply.
3. Se eu tiver uma permissão de trabalho, o meu esposo (a) pode se juntar a mim na Irlanda?
3. Se você tiver um General Employment Permit, a sua família pode se juntar à você depois de 12 meses. Se você tiver um Critical Skills Employment Permit, não há tempo de espera. Em ambos os casos, se os seus familares são visa required natinals, eles devem aplicar para um visa antes de vir para Irlanda. Note que critérios financeiros podem ser aplicáveis ao seu caso.
4. After I have been granted an employment permit, can I change employers?
4. Generally speaking, there is no restriction on a current employment permit holder changing employer after 12 months, but a new employment permit is required prior to commencement of employment with the new employer. The Minister may consider new applications within the 12-month period in certain circumstances, such as redundancy.
4. Depois de eu conseguir a permissão de trabalho, posso mudar de empregador?
4. Geralmente falando, não há restrição em você mudar de empregador depois de 12 meses, mas você precisará de uma nova permissão de trabalho antes de começar o novo emprego. O Ministro pode considerar novas aplicações nesse período de 12 meses em algumas circunstâncias, como em caso de redundância.
5. How do I know if my position is eligible for an employment permit?
5. Generally speaking, it is possible to apply for an employment permit to as long as your job is not on the “ineligible” list, see here: https://enterprise.gov.ie/en/What-We-Do/Workplace-and-Skills/Employment-Permits/Employment-Permit-Eligibility/Ineligible-Categories-of-Employment/. Please note that the proposed remuneration and employer must also meet specified criteria.
5. Como eu sei se a minha posição é elegível para uma permissão de trabalho?
5. Geralmente falando, é possível aplicar para uma permissão de trabalho se o seu trabalho não estiver na lista de inelegibilidade, veja aqui: Note que a proposta remuneração e empregador também devem atender aos requerimentos.
If you would like to speak to someone about making an employment permit application or any other immigration related matter, please feel free to contact our immigration law team at info@mcgrathmullan.ie
Se você gostaria de falar com alguém sobre permissões de trabalho ou qualquer outro assunto relacionado à imigração, por favor contate o nosso time de imigração em info@mcgrathmullan.ie.